Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.

Ação civil pública. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

Dissídio jurisprudencial. Dimilitude fática não demonstrada.

Divergência jurisprudencial. Acórdão paradigma proferido em conflito de competência.

Penal e processo penal. Recurso especial.

Mínimo intributável: À luz da construção doutrinária e jurisprudencial.

Virgo Vênus Gomes é advogado e pós-graduando em Direito Público.

Tributário. Execução fiscal. Excesso de execução. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

Continuidade da execução. Impossibilidade.

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.

Processual civil. Tributário. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Recolhimento por quota fixa.

Ausência de caráter empresarial. Divergência jurisprudencial. Inocorrência.

O direito jurisprudencial brasileiro e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o direito jurisprudencial brasileiro e o novo CPC

Má aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 247, da SBDI1/TST.

Recurso de embargos interposto na vigência da Lei 11.469/2007.

TST dá nova redação à Orientação Jurisprudencial 350

A matéria foi aprovada pelo Tribunal Pleno, por maioria de votos.

Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial

Emerson Pinto Pinheiro - Graduado pela PUCRS, aluno da Escola Superior da Magistratura-RS, Secretário de Desembargador do Tribunal de Justiça do RS

Agravo em Agravo de Instrumento. Processual Civil. Divergência Jurisprudencial.

Demonstração. Dissídio notório. Locação. Fiança. Súmula 214/STJ

Agravo de instrumento em recurso de revista. Transação. Adesão a plano de demissão voluntária.

do empregado ao Plano de Incentivo à Demissão só alcança as verbas discriminadas na rescisão contratual (Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1).

Embargos de Divergência em Recurso Especial. Dissídio Jurisprudencial não demonstrado

Ausência de Similitude Fática.

Ação civil pública. Tutela antecipada. Necessidade de requerimento. Dissídio jurisprudencial.

Processo civil. Recurso especial. Ausente.

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Segunda Seção deve decidir sobre início de incidência de multa em disputa que envolve empresas

O objetivo é que a seção aprecie eventual existência de divergência jurisprudencial entre julgados

Recurso de embargos. Isonomia salarial entre empregado de empresa terceirizada e os integrantes da categoria profissional da tomadora dos serviços.

jurisprudencial, dando provimento ao recurso para, reformando o acórdão regional, no particular, excluir da